Decreto 020/2023 – Nomeia Conselho Mun. de Acomp. e Controle Social – CACS – 2023/2026

Nomeia Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providencias